A empresa Luna Construções Civis foi notificada extrajudicialmente pela Prefeitura Municipal de Bela Vista do Paraíso. A notificação é para que a empresa retome a construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) em Santa Margarida, obra que foi paralisada pela construtora. O documento, datado de 19 de abril, dava um prazo de 48h para a retomada.
A construção, que começou no ano passado, está sendo feita com recursos da Secretaria de Saúde do Governo do Paraná (SESA), com contrapartida do Município. O custo, definido em licitação, é de R$ 743,5 mil.
Até agora, foram feitas quatro medição do andamento da obra. O total executado chegou em 16,33%, no dia 1º de fevereiro. Na medição seguinte, no dia 19 do mesmo mês, nada mais havia sido executado. Todas as medições anteriores foram pagas, alega a prefeitura.
Mas o motivo da paralisação é que a empresa pediu o reequilíbrio econômico financeiro. Basicamente, quer um aumento no valor total que será pago, devido à inflação sobre os itens da obra. Esse pedido se encontra em análise junto à SESA.
A prefeitura alega que o pedido não dá o direito de suspender a execução “ante o notório interesse público na sua continuidade”.
“Fica a empresa ciente ainda que o não atendimento desta notificação poderá acarretar a rescisão do contrato, cobrança de multa, responsabilização por danos causados ao Poder Público, sem prejuízo de outras sanções administrativas, cíveis e criminais previstas na legislação vigente”, diz o documento.
O prazo final do contrato para conclusão da UBS termina em 14 de outubro de 2021.
